Saiba como reduzir os custos de Investimento em Tecnologia através da Lei do Bem

Fabiana Schreiner é Advogada Tributarista e Sócia Diretora Studio Law.

Saiba como reduzir os custos de Investimento em Tecnologia através da Lei do Bem

As empresas que desenvolvam Pesquisa e Desenvolvimento aplicados à inovação tecnológica poderão excluir do lucro tributável os dispêndios incorridos em projetos com característica de inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

Segundo a lei 11.196/2005, denominada Lei do Bem, considera-se inovação tecnológica a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

As empresas que atendam aos requisitos da lei poderão usufruir desse incentivo.
Os requisitos são:

  • Projetos Implantados com natureza de inovação tecnológica.
  • Lucro Real (Lucro Tributável).
  • Desenvolvimento no Brasil e por profissionais brasileiros (dispêndios pagos a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas residentes no país).
  • Regularidade Fiscal (dois semestres), Emissão de CND.

 Características do projeto incentivado
Os projetos passíveis de serem incentivados deveram possuir características especificas , são elas :

  1. Projetos com despesas atuais: As empresas que utilizarem o incentivo, deverão até 31 de julho do ano seguinte, encaminhar o FORMP&D ao ministério da ciência e tecnologia; assim, a revisão do beneficio será possível de analise do ano anterior e atual , caso o período de analise for até 31 de julho, após essa data será possível de analise apenas o exercício atual.
  2. Projetos Inovadores : Entre os objetivos do incentivo, esta a estimulação em tornar as empresas mais competitivas, logo todos os projetos que visam o aumento do lucro da empresa (aumento de receita ou redução de custo) poderá ser incentivado.
  3. Projeto desenvolvido internamente: O projeto para ser incentivado, deverá ter sido desenvolvido e criado internamente, sem fatores motivacionais externos. A empresa precisa ter evidências documentais, que o projeto teve inicio mediante alguma necessidade para avanço operacional.
  4. Projeto de risco: Um dos principais sentimentos que o projeto deverá ter para ser incentivado é o RISCO, todas as despesas alocadas ao custo do projeto deverá ser na fase de risco, o projeto iniciando a fase de certeza do sucesso não haverá mais incentivos fiscais.

Os benefícios gerados pela lei podem chegar a exclusão adicional de 250% sobre os dispêndios incorridos nos projetos.

A recuperação fiscal do benefício pode chegar a 51% do valor investido no projeto.

Dessa forma, o benefício utilizado não afeta o resultado operacional da empresa, tendo em vista que seu aproveitamento é na forma de exclusão via e-LALUR.

Isso significa dizer que a sua empresa não apresentará resultado operacional ineficaz em suas demonstrações financeiras por ter se beneficiado da Lei do Bem. Muito pelo contrário, terá um resultado líquido até maior com a redução do imposto de renda e contribuição social a pagar.

Inovação é um ótimo negócio!

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