Créditos fiscais para indústrias: como obter e utilizar?

O Artigo de Opinião é de Fabiana Leske do Nascimento Schreiner - Advogada Tributarista

Créditos fiscais para indústrias: como obter e utilizar?

O Brasil possui uma carga tributária altíssima: é o terceiro país no ranking mundial, atrás somente de Hungria e Grécia. Segundo o Tesouro Nacional, foram pagos R$ 2,2 trilhões em impostos no ano de 2018, valor equivalente a 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse contexto, é imprescindível buscar formas de reduzir os gastos a fim de maximizar a competitividade de sua empresa. A obtenção e uso de créditos fiscais é a solução para atingir esse objetivo.

Por definição, trata-se de um mecanismo criado pelo governo para permitir a recuperação de tributos excedentes pagos pelo contribuinte. Dessa forma, o valor de determinados impostos pode ser abatido do total a ser pago ao fisco. Tal benefício pode ser utilizado por optantes dos regimes tributários de lucro real ou presumido – empresas que adotam o Simples Nacional não podem utilizá-lo.

Quais tributos podem gerar créditos fiscais?

Nem todos os impostos são passíveis de se tornarem créditos fiscais. Todas as regulamentações estaduais e federais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN), são seguidas para permitir a geração de valores com os seguintes tributos:

Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): por se tratar de um tributo estadual, seu valor é variável de acordo com a localização da empresa. A possibilidade de se tornar crédito se deve ao fato de ser cobrado em etapas anteriores à entrada da matéria-prima adquirida ou devolução de produtos.

Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI): calculado sobre o preço da venda de produtos industrializados, somente pode ser cobrado por empresas de lucro presumido. É válido para produtores ou importadores, se aplicando à compra na entrada da matéria-prima adquirida ou devolução de itens utilizados na produção de bens. 

Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): ambos são tributos federais e não possuem variação de cobrança. O primeiro é calculado em cima do faturamento, e o segundo sobre a renda bruta da empresa. 

Tendo em vista o fato de trabalhar com os quatro impostos passíveis de se tornarem créditos fiscais, o setor industrial é o principal beneficiário do mecanismo.

Como identificar créditos fiscais e solicitá-los? 

Para verificar a existência de possíveis valores a serem ressarcidos pelo fisco, é importante manter um acompanhamento de uma vasta lista de normas tributárias. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas precisam gastar cerca de 1,5% de seu faturamento anual para se manterem em dia com as obrigações com o “Leão” – o órgão estima o investimento de R$ 65 bilhões anuais para as empresas se manterem a par da lista de 4.078 normas.

Tal dificuldade também foi constatada no estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) encomendado pelo Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem). Das cerca de 18 milhões de empresas brasileiras, 86% atuam com, pelo menos, alguma irregularidade financeira em pelo menos um órgão.

Esses dados retratam como a burocracia dificulta a operação na atividade econômica e pode fazer com que o pagamento de tributos excedentes ocorra por mero desconhecimento das normas e mecanismos vigentes. Segundo a regulamentação do CTN, o crédito fiscal possui validade de cinco anos e é possível solicitá-lo mediante a um processo de revisão tributária. Ao entregar estes dados à Receita Federal, os créditos serão abatidos nos pagamentos de impostos futuros.

Como a Studio Fiscal pode ajudá-lo na recuperação de créditos fiscais?

Referência em Inteligência Fiscal no Brasil e com mais de 170 escritórios no país, a Studio Fiscal oferece uma série de serviços a fim de otimizar a saúde tributária do cliente. Além de proporcionar consultorias de planejamento e gestão de tributos, existe a identificação de possibilidades administrativas – os créditos fiscais se enquadram nessa categoria.

Através do sistema de inteligência artificial Studio Audit, é possível mapear mais de 200 pontos de créditos tributários e viabilizar este processo em até 60 dias, gerando uma economia de até 40% nos valores destinados ao fisco. Com tal plataforma, a Studio Fiscal permitiu a recuperação de uma média de R$ 703 mil reais por empresa contratante de seus serviços – foram atendidos mais de 5 mil clientes desde sua fundação.

Também é importante ressaltar o histórico impecável da Studio Fiscal. Nenhum crédito apontado pela empresa foi contestado pela Receita Federal. Além disso, seus serviços possuem um seguro de responsabilidade civil com a Zurich Seguros, segunda maior seguradora do mundo, no valor de dez milhões de reais. Após a execução dos serviços de auditoria, a aplicação das medidas apontadas será acompanhada por mais 60 meses – desta forma, apontando eventuais novas oportunidades e mostrando como se trata da melhor opção para realizar a recuperação dos créditos fiscais de sua empresa.

 

Fabiana Leske do Nascimento Schreiner

Advogada Tributarista OAB/RS 72.277

Aliançada Studio Law

Socia Diretora Braga e Monteiro Advogados Associados