MP investiga locação imobiliária sem licitação

Casa teria destino social, mas perfil do beneficiado não se encaixa na carência.

MP investiga locação imobiliária sem licitação

Durante o ano de 2015 o Controle Interno (CI) da Prefeitura de Santa Rosa apontou irregularidades e pediu explicações ao Governo Vicini sobre um contrato de locação para aluguel social de um imóvel. A casa está situada na Rua das Rosas, nº 20, no Residencial Ouro Verde, Bairro São Francisco. O órgão de fiscalização questionou a finalidade e o valor pago pela locação.

Conforme fonte, na época o valor autorizado para o aluguel social era de R$ 500,00 - menos da metade do valor pago, mas, para ter direito, a família precisava comprovar carência. Segundo o relatório do CI, um dos moradores era aposentado de um órgão federal e seu perfil não se encaixava como carente. Após suspeitar de irregularidades, o fato foi levado ao
Ministério Público Estadual (MP-RS).

O imóvel em questão foi arrematado junto à Caixa Econômica Federal pelo vereador Miro Jesse (PPS), que na época possuía um contrato de gaveta de compra e venda do imóvel com Milton Voguel, seu sócio.

Após encontrar indícios de irregularidades, pois a Prefeitura não realizou a tomada de preços, o MP-RS abriu o inquérito que resultou em uma Ação Civil Pública que tramita atualmente em segredo de justiça, na 1ª Vara Cível da Justiça de Santa Rosa. O MP investiga improbidade administrativa, pois a Procuradora do Município, na época, Leila Piekala, teria dispensado a licitação. 

Segundo levantamento feito pelo Jornal Noroeste, o imóvel foi locado em 2015, quando era pago o valor de R$ 1.100,00, e seria disponibilizado para o “Aluguel Social”. Depois de ser questionado, o contrato foi renovado, mas com a finalidade de interesse para a utilização pública. Atualmente é pago por este aluguel R$ 1.455,73 ao mês. Estima-se que já tenham sido aplicados ali R$ 75 mil. 

Nossa reportagem foi até a residência e conversou com a moradora. Segundo informações repassadas, sua família residia em uma área do DENIT, no Residencial Ouro Verde, Bairro São Francisco, quando um dia chegaram integrantes da Prefeitura de Santa Rosa informando que o local pertencia ao município e eles deveriam deixar a área. Após dias de
conversas, o prefeito Alcides Vicini acordou que disponibilizaria a esta família um local para eles viverem. “O prefeito nos garantiu uma área para compensar o investimento que tínhamos feito, e para isso primeiramente ganhamos uma casa para morar de forma provisória. Estamos até hoje esperando a residência ou o terreno para c onstruirmos. Até agora nada!”. A moradora informou que seus pais já faleceram e o problema se arrasta. “A prefeitura fez reformas na casa antes de eu vir morar. Desde então estou aqui, não recebo nenhum centavo, apenas não pago aluguel”. Questionada se a mesma tinha conhecimento de quem era o imóvel, afirmou desconhecer.

Nem o Ministério Público, nem o Judiciário, falam sobre o assunto. A alegação é de que o processo corre em segredo de Justiça.

Porém, apuramos que na semana passada a Justiça concedeu liminar e bloqueou os bens, no valor de R$ 100 mil, das contas de Miro Jesse, Milton Voguel e Leila Piekala. O processo segue em segredo de justiça, pois conta com quebra de sigilo bancário.

Procurada pela nossa reportagem a atual secretária de Gestão e Fazenda da Prefeitura, Leila Piekala disse que “como o processo está correndo em segredo de Justiça, estamos analisando a denúncia para depois nos posicionar”.

Sobre a alusão ao seu nome, o prefeito Alcides Vicini admitiu que sua equipe conversou com a família. “O erro foi ter colocado como aluguel social, mas isso foi corrigido após o apontamento do Tribunal de Contas”, observou. Questionado sobre o contrato de aluguel, Vicini reitera que a locação da Prefeitura é com Milton Voguel, no caso, sócio de Miro Jesse. “Iremos interromper o contrato nesse mês, pois já temos uma área para repassar à família, conforme acordado”, concluiu Vicini.

Não conseguimos contato com o vereador Miro e nem com Milton Voguel. Segundo a assessoria do vereador, ele está com atestado médico para tratar de sua saúde.