Confronto jurídico

Deve ser votado na sessão ordinária da próxima segunda-feira, 14, o projeto de lei que prevê autorização legislativa para o executivo contratar emergencialmente nove professores para atuar em Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs). 

Está instalado um confronto jurídico. 

De um lado, as comissões competentes da Câmara assumindo posições de inconstitucionalidades em três aspectos da lei: retroatividade das contratações para 1º de abril, a lista dos futuros contratados e o prazo de 12 meses para vigorar o contrato. A base é de um parecer do IGAM.

De outro, a Procuradoria Geral do Município sustentando que todo o projeto, de A a Z, é constitucional. Insiste que as três questões acima levantadas encontram abrigo na lei.

Está estabelecido um confronto jurídico entre as partes. É um debate eminentemente técnico no campo do Direito, do qual só advogados podem ousar se posicionar.
Caberá à Câmara assumir uma posição de voto contrária ou favorável à matéria. Que o desfecho seja o melhor possível às crianças que precisam de professores.

MDB e PP coligarão em 2020

Uma novela de meses pode estar chegando ao fim. O MDB reuniu sua direção e filiados na noite desta terça-feira, 9 de outubro, para assumir um posicionamento oficial diante de tal perspectiva.

A decisão de coligar com o PP do pré-candidato a prefeito Anderson Mantei só não foi unânime, porque dois dos presentes se manifestaram contrários. Porém, os mesmos dois, passada a votação, anunciaram adesão à posição.

Mas os entendimentos entre os dois partidos ainda depende de uma conversa franca e a portas fechadas entre o MDB e Anderson Mantei. O conteúdo da conversa eu desconheço, mas será do tipo “se for assim, assim e assado, nós topamos coligar”. Aí Anderson dirá “sobre isso eu assumo, sobre aquilo não vai dar ou precisa passar pelo partido”.

Se a próxima etapa for cumprida a contento, PP e MDB anunciarão nas próximas horas a coligação majoritária para as eleições municipais de 2020. 

A partir do anúncio, se existir, a tendência é de que a definição do quadro político municipal passe a andar mais rápido na sua montagem.

Quem nunca?

E não é que o PT e o PCdoB quando foram governo também fizeram uma contratação irregular e depois pediram que a Câmara a esquentasse. E a Câmara esquentou, com votos do PP. É o que se chama, no linguajar da esfera pública, de “excepcional interesse público”. Isso ocorreu em 2011, durante o Governo Orlando.

Hoje é o PP que faz o pedido, claro que os progressistas são espaçosos, porque pedem o esquentamento de seis cargos preenchidos de forma irregular.

E agora?

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