Meio Ambiente: Compromisso de Todos

Em março passado, denunciei publicamente a Mugica, empresa que faz a limpeza das praças da cidade, por ter, com a máquina de cortar grama (fio nylon), danificado dois jovens pinheiros por mim adquiridos e, com a ajuda do Celomar Hamerschmid, plantados ao lado do ginásio de esportes Pedro Deon, em frente à Escola Cel. Bráulio de Oliveira, na Praça de Cruzeiro. Tão logo constatado que os troncos das araucárias tinham sido descascados, o Celomar e eu realizamos uma operação de salvamento dessas árvores. Não adiantou. Sem a casca do tronco, o alimento extraído do solo pelas raízes dessas plantas não pôde ser levado até seus galhos, folhas... Por isso, morreram.

Nos últimos 250 anos, 571 espécies de plantas desapareceram do Planeta. Estudo realizado pelos Jardins Botânicos Reais de Kew, no Reino Unido, e da Universidade de Estocolmo, mostra que o número de plantas eliminadas é o dobro das extinções de aves, mamíferos e anfíbios. Para Eimear Lughadha, pesquisador, “milhões de outras espécies dependem das plantas para sobreviverem”. Para o Planeta, o Acordo de Paris é imprescindível. Bolsonaro, que ameaçou dele retirar o Brasil, voltou atrás. Fez bem, não apenas para contribuir com o meio ambiente, mas, principalmente, para cobrar os países com discursos moralistas, mas com práticas condenáveis. A propósito, o Brasil tem mais a cobrar do que se defender. Das suas áreas, 30% são protegidas (parques, reservas indígenas, quilombolas) = 15 países da Europa; 26% são preservadas (áreas que os proprietários cuidam, mas não usufruem); 8%, apenas, ocupa a agricultura.

Por outra, milhares de pessoas consideram os bichinhos domésticos belos, amigos ... Pena que não tenham o mesmo olhar para com as plantas. Segundo o IBGE, 44,3% dos 65 milhões de domicílios possuem ao menos um cão e 17,7%, ao menos, um gato, sendo mais de 53 milhões de cães e de 22 milhões de gatos, para os quais os donos investem em salão, veterinário etc. Nada a opor. No entanto, quantos desses amigos dos bichinhos têm, pelo menos, um arbusto em sua casa? Criar e plantar não são coisas incompatíveis, mas as árvores são insubstituíveis. No dia que faltarem - responsáveis pela transformação de água e gás carbônico em oxigênio - a vida desaparecerá.

Volto ao ponto. No Bairro Cruzeiro, a Mugica foi além: cometeu crime ambiental – Lei 9.605, art. 49. Espero que o fato acima narrado seja apurado. Ainda bem que, contra a forte maré, de tempos em tempos, em meio à indiferença, para dizer o menos, surgem notas dignas de registro. Falo da sustentabilidade de um setor importante da economia brasileira: a pecuária de corte. A Associação Brasileira de Criadores de Angus lançou o selo “Sustentabilidade Angus”, com normas rígidas a serem atendidas: sustentabilidade, responsabilidade social, rastreabilidade, sanidade, bem -estar animal e biossegurança. Para honrarem esse Selo, assumiu, com o meio ambiente e com os animais que criam, compromissos éticos, cientes de que terão pela frente exigentes compradores. Aliás, essa deveria ser a via única dos pecuaristas, haja vista que as pessoas conscientes estão cada dia mais preocupadas com o direito ao binômio sanidade e sustentabilidade. 

Por hoje, colacionei duas notícias boas: a permanência do Brasil no Acordo de Paris e o Selo Angus, e uma ruim: o crime ambiental da Mugica.

Parlamentarismo às Avessas

Em 1960, Jânio Quadros - o candidato que empunhou uma vassoura (instrumento para varrer a corrupção) como símbolo de sua campanha eleitoral - foi eleito presidente da República. Ainda no 1º ano do seu mandato (1961), alegando que forças ocultas se levantavam contra ele, renunciou. Não convenceu nem a mim, então seu eleitor. Creio que, alicerçado no estupendo resultado das urnas, Jânio apostou que o povo o levaria de volta ao poder - por óbvio, com mais força; talvez, livre do Congresso Nacional. Deu com os burros n´água. Com a vacância do cargo, deveria assumir o posto o seu vice, João Goulart, que foi vetado pelas Forças Armadas. Era tudo o que queria Leonel Brizola, cunhado de Jango, à época governador do RS. Em resposta, deflagrou a campanha da Legalidade. Depois de escaramuças, inclusive a ameaça de bombardeio ao Palácio Piratini, veio a solução salomônica: o Congresso aprovou Emenda instituindo o Parlamentarismo. Só assim o vice assumiu, claro, com poderes diminuídos se comparados àqueles previstos quando eleitos, sem vínculo de chapa, Jango, vice; Jânio, presidente. Nessa mudança, vitorioso foi o PL, com densidade restrita ao RS.

Como é consabido, o Parlamentarismo funciona com um presidente, que é o chefe do Estado, e com um Primeiro-Ministro, que é o chefe do Governo. No caso, o 1º Primeiro-Ministro foi Tancredo Neves. A Emenda Constitucional que instituiu o novo sistema de governo previa, também, um plebiscito sobre a mudança, a ratificá-la ou não, para o ano de 1965. No entanto, Jango logo passou a conspirar contra o Parlamentarismo, resultando na antecipação da consulta para 1963, quando, dos 18 milhões de eleitores, 11.531.030 compareceram às urnas, sendo 9.457.448 pelo retorno do Presidencialismo.

Dias atrás, Bolsonaro se queixou que, ante as reiteradas rejeições a seus projetos, quer pelo Legislativo, quer pelo Judiciário, está cada vez mais se parecendo com a Rainha da Inglaterra - reina mas não governa. Com razão. Bolsonaro a cada dia que passa mais se aproxima, sem querer, ao Imperador D. Pedro II - figura decorativa. O presidente, que tenta se afastar da “velha política”, encontra, no Congresso e no STF, resistências à “nova política”. É o triunfo dos adeptos do quanto pior, melhor. Do jeito que está, embora denominado de Presidencialismo - sistema em que o chefe de Estado é, também, o chefe do Governo - há intromissão dos demais (2) poderes no Executivo.

A carga parlamentarista, que ora se acentua, começou com a CF/88, quando concebida para operar o Parlamentarismo, derrubado, porém, esse regime de gabinete, por manobra do Sarney para aumentar seu mandato para cinco anos. O Brasil, com essa situação - mista, para não dizer esdrúxula - guarda certa semelhança com a China, onde o governo é uma ditadura comunista, mas pratica economia capitalista (mercado).

Em verdade, tanto num quanto noutro sistema é difícil governar sem maioria. Os partidos políticos - 33, um absurdo! - quando fora da base, rejeitam até voto de pesar se proposto pela situação, como se, ser contra o governo, fosse a rainha das atribuições da oposição. Ora, está faltando patriotismo, enquanto sobra ditadura partidária institucionalizada pelo PT com o Presidencialismo de coalização, do qual ainda ecoam gritos que se ouve quando o tema é corrupção - frisa-se, como nunca antes registrada.

A Dívida do Brasil

O Brasil deve muito, interna e externamente. O 1º empréstimo foi em 1824, de 3 milhões de Libras Esterlinas, do Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), para pagar dívida com Portugal do período colonial. A propósito, dia desses, conversando com um militante do PT, perguntei-lhe se, depois do Mensalão e do Petrolão, continuava avalizando a honestidade de Lula - condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em dois processos, um em três instâncias. Respondeu-me que sim, aduzindo: “Só o pagamento da dívida externa e a retirada de 30 milhões de pessoas da pobreza, superavam eventuais desvios”. Quanto à inclusão social, aplausos; quanto aos fins justificarem os meios, apupos. Em suma, como se verá adiante, em ambos os feitos do Lula há meias-verdades. Antes, porém, breve análise da dívida e sua evolução.

Dívida externa: é aquela que o Tesouro tem para com bancos no exterior, via FMI, com a moeda de cada País; dívida interna: é aquela que o Tesouro tem para com bancos nacionais, em Real; evolução: em 2002, quando Lula ascendeu à presidência, a dívida era: externa - R$ 212 bilhões; interna - R$ 640 bilhões = R$ 852 bilhões. Em 2007, o governo quitou, sim, os R$ 212 bilhões. Inclusive, na época, alardeando poder o País emprestar dinheiro ao FMI. O anúncio, entretanto, omitiu outra verdade: o simultâneo crescimento da dívida interna, saltando de R$ 640 bilhões para R$ 1.400 trilhão. Pior foi outro silêncio em seguida à quitação: em 2010, o Brasil buscou novo empréstimo, endividando- se, fora, em R$ 240 bilhões, R$ 28 bilhões a mais do que devia antes. Quer dizer, Lula pagou a dívida externa, mas aumentou a dívida interna e voltou a fazer nova, superior à quitada. E de lá para cá não parou de crescer: em 2017, R$ 3.789 trilhões; em 2018, R$ 3.873 trilhões; e, em 2019, R$ 3.917 trilhões - só da União. Já a Dívida Bruta Geral (federal, estaduais e municipais) em 2019 chegou a R$ 5.479 trilhões.

A saída de 30 milhões de pessoas da linha de pobreza é de ser saudada, pois nada mais deprimente a um pai não ter o que colocar à mesa enquanto o filho chora de fome. No entanto, cumpre ser dito que Lula fez essa inclusão captando dinheiro junto a banqueiros, com a seguinte diferença: antes pagava-se juro 4% ao ano para o FMI; nas novas captações o juro passou a 19,5% ao ano. Portanto, o aparente “altruísmo” deu-se com o aumentou assombro da dívida. Isso me leva a invocar M. S. Cortella: “todo o altruísmo tem um componente egoísta” - no caso em exame, traduzido, por se tratar de homem público que o praticou, na autopreservação política do ex-presidente.

Acima, falei de omissões e meias-verdades. Para não incorrer nos mesmos erros apontados, esclareço: o maior crescimento da dívida externa deu-se no Regime Militar. Foram, entretanto, tais empréstimos, como veiculado da época, o vetor, nas décadas de 60/70, do crescimento acima de 10%/ano. Tivemos, pois, em momentos e políticas diferentes, opções gerenciais distintas. Empréstimos, se contratados e aplicados com parcimônia, fazem bem. Hoje (nada a ver c/ Bolsonaro), nossa capacidade de endividamento é zero, impondo-se equilíbrio fiscal, reformas e sustentabilidade, sob pena de voltar a inflação, crescer o desemprego etc. E os direitos postulados? Embora justos, podem ser, como M. de Assis definiu a felicidade, “uma gota da baba de Caim”.

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