Ato legítimo não se contesta

O presidente Bolsonaro gosta de polêmicas. Às vezes, com razão; às vezes, sem. Porém, ele é o que sempre foi: polêmico. No entanto, ninguém poderá negar que o presidente é coerente com seu passado. Sua última polêmica foi a escolha do novo Procurador-Geral da República. Antes, porém, de analisar esse ato administrativo, faço breves considerações sobre o MP, abreviatura estranha a pessoas pouco afeitas ao mundo do Direito - que significa Ministério Público. O Ministério Público é uno, embora existam o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. O MPE é representado pelos promotores de justiça; o MPF é representado pelos procuradores da República, muitos dos quais, nos últimos 5 anos, estiveram diariamente na mídia em decorrência de sua profícua e moralizadora atuação na Lava-Jato. Foi quando tiveram protagonismo ao mandarem para a cadeia até então intocáveis “honoráveis” corruptos.

A circunscrição dos promotores de justiça, que muitos confundem com jurisdição, é restrita ao seu território. Por exemplo, o MP do Estado não pode atuar fora do RS. Já o MPF (Brasil) tem ação sobre todos os estados da federação e o distrito federal. Grosso modo é isso. Tanto o ministério público estadual quanto o federal tem por atribuição institucional a defesa da sociedade. Mas por que essa observação? Porque, faz alguns dias, sob protestos da sua entidade representativa, o presidente Jair Bolsonaro nomeou, fora da lista tríplice votada pela classe, o novo Procurador-Geral da República.

Antes de qualquer outra consideração, lembro que nem sempre o MP teve as atribuições atuais e o reconhecimento como entidade independente. Esses imprescindíveis atributos da classe emergiram da CF/88 - para Elio Gaspari, graças a Ulysses Guimaraes; para mim, graças a Ibsen Pinheiro (MDB, promotor de justiça sem ter exercido o cargo). Bem, poderes de menos, diminuem o poder de fogo contra os ilícitos; poderes de mais, favorecem o arbítrio. O The Intercept mostrou que alguns dos seus agentes cometeram excessos, sem - é verdade - comprometerem as apurações da Lava-Jato. Mas deram munição a quem havia queimado o paiol todo que a guardava.

No entanto, no caso da nomeação do novo Procurador-Geral, Augusto Aras, para os dirigentes dos procuradores federais a escolha feita pelo presidente, fora da lista tríplice, representa “ruptura de um costume constitucional”. Confesso que desconhecia a figura jurídica costume constitucional como norma de Direito Constitucional ou de Direito Administrativo. Ora, a decisão é constitucional ou não é. No caso, a escolha tem amparo no art. 84 da CF, que não fala em lista tríplice; apenas aprovação do nome pelo Senado.

Um dos manifestantes contra a opção feita pelo presidente, foi o procurador Deltan Dallagnol, grande figura do Ministério Público Federal, talvez a mais importante da classe na Lava- Jato, por quem tenho admiração, especialmente pela corajosa ação empreendida contra políticos e empresários corruptos até então intocáveis. No entanto, no caso da nomeação do Procurador-Geral, Deltan não tem razão. Bolsonaro apenas exerceu as prerrogativas que são conferias ao presidente pela Lei Maior. Nada de errado, pois. Pelo contrário, errado é impor um nome eleito com o DNA do corporativismo, num pleito em que nem todos os membros do MP tiveram direito a voto.

A ética, a cultura e a benquerença perderam um ícone

Na semana passada, ao folhear os jornais do dia, soube da morte do Dr. Ruy Rosado de Aguiar Júnior. Que perda! Tive a sensação de perder um familiar meu. As pessoas mais antigas de Santa Rosa conheceram o Dr. Ruy. As mais jovens, provavelmente não, exceto aquelas ligadas ao mundo jurídico. Eu que o conheci, registro, guardadas minhas limitações, que o ministro Ruy marcou época também em Santa Rosa. Natural de Iraí, na década de 1960, nesta cidade começou a trabalhar como secretário de Administração na gestão do prefeito Carlson; depois foi advogado, professor e promotor de Justiça, afora ter atuado intensamente em ações comunitárias; no Rotary, inclusive.

Ruy, indicado pelo Ministério Público, foi desembargador do Tribunal de Justiça/RS, depois ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aposentado, em POA passou a atuar no voluntariado. Ao ser detectada a doença que o levou a óbito, se recusou ser tratado na Santa Casa, da qual era vice-provedor, por uma razão pouco comum: o temor de que, por essa ligação com a instituição, viesse a receber tratamento diferenciado. Isso tem nome: ÉTICA, valor tão escasso faz tempo. Que exemplo de vida! Que falta fará!

Tive o privilégio de ser aluno do professor Ruy, na cadeira de Direito Constitucional na ex-Fadisa, de Santo Ângelo, quando o deslocamento daqui à faculdade (60 km) era por ônibus, por estrada de chão, no qual viajavam alunos e mestres, entre estes o saudoso Ruy. Como professor, certa feita deu-nos um tema para pesquisa, valendo nota. Um dos colegas, que omito o nome, encontrou um parecer de outro mestre sobre o assunto. Imaginando que ninguém o conhecesse, o copiou “ipsis litteris”. O seu autor, que também omito o nome, ao término do trabalho, com certo pedantismo, sempre concluía seus pareceres com a expressão “Salvante melhor juízo, é meu parecer”. Pois o colega de curso copiou inclusive com o “Salvante ...” Ruy, ao ler a “pesquisa”, percebeu a farsa. Talvez indignado, mas sem perder o humor, consignou conhecer parecer e autor, concluindo com sua peculiar ironia inteligente: “Salvante melhor juízo, a nota é zero”.

Faz tempo que proponho que os filhos de Santa Rosa, naturais ou adotados, destaques fora daqui - e que são muitos, nem todos conhecidos - sejam homenageados quando de eventos locais: Musicanto e FENASOJA ou na Semana do Município. Também proponho que a homenagem se dê em vida. Esclareço: não estou sendo original. A ideia copiei de Cachoeiro do Itapemirim. Na terra de Roberto Carlos, inserido nos festejos do aniversário do município, a cidade capixaba criou “O Dia do Cachoeirense Ausente”.

O presidente Odaylson Eder, da ACISAP, no ano passado, acolheu minha sugestão de trazer para seu consagrado “Almoço de Ideias”, para palestrar, Nery Taborda da Silva - nascido no Laj. Paulino, criado na Vila Planalto - hoje diretor para a América Latina da Cia. Generali de Seguros. Quer dizer, um filho da terra que faz sucesso fora, que poucos sabiam. Santa Rosa, de tantas iniciativas pioneiras, tem essa lacuna a preencher.

Pedindo vênia pela omissão de Santa Rosa à importância do querido Ruy, apresento condolências pelo passamento desse santa-rosense ausente - usurpando prerrogativas do prefeito, mas sei que sem sua oposição - à esposa Diva, sua companheira de sempre; e aos seus filhos Ruy Neto, juiz de Direito, Alice, Ana e Vera, esta nascida aqui.

Soberania não tem preço, monsieur Macron!

A julgar pelas veiculações da grande imprensa, dos opositores a Bolsonaro e daqueles do quanto pior, melhor, os incêndios na Amazônia teriam surgido em 2019. O Papa Francisco, talvez sem problemas interna corpori, havia convocado o Sínodo dos Bispos para discutir a Amazônia, sem Brasil, Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Equador, Suriname, Guiana e Guiana Francesa. Logo, em quebra da soberania dos países que a compõem. Sua pauta: “a complexa situação dos indígenas e ribeirinhos; a exploração internacional dos seus recursos naturais; a violência, o narcotráfico e a exploração sexual dos seus povos; o extrativismo ilegal; o desmatamento; o aquecimento global; a conivência de governos com projetos prejudiciais ao meio ambiente.” A respeito, D. José L. Azcona, Bispo Emérito do Marajó - região amazônica, “a Amazônia, ao menos a brasileira, não é mais católica”, referindo-se à agenda católica. Já o Pe. Zezinho, que evangeliza há décadas através de suas belíssimas canções, disse: “Continuarei a cantar a ‘Amazônia, é Proibido Queimar e Matar’, mas sei que tudo não começou apenas há seis meses ... Não votei nele, nem no Haddad, mas se Haddad tivesse ganho, os incêndios continuariam, até porque o país não tem como controlar o clima nem a maioria dos incendiários que querem tudo, menos que atual democracia dê certo... Eu não odiava os outros presidentes e não odeio Bolsonaro.”

Por outro lado, não se pode ignorar o interesse mundial pela Amazônia, em especial pelo seu subsolo, que se sabe, prenhe de ouro, estanho, nióbio, petróleo, gás natural, potássio, calcário, manganês, ferro, diamante, cromo e urânio, há muito explorado, ilegal e irracionalmente, com a conivência de ONGs que lá atuam e de indígenas. Por isso, é importante a
discussão proposta por Bolsonaro, de exploração racional da região. A propósito, os índios, sobre suas reservas no território amazônico, têm mero usufruto. Assim, segundo seus usos, costumes e tradições, podem caçar e pescar, fazer roça, extrair lenha e alimentos - para sua comunidade. Já o subsolo, por ser da União, pode ser objeto de concessão, tendo os índios,  também, direito a parte dos seus lucros.
A diferença das queimadas de 2019 para as queimadas anteriores, está na honestidade dos que as veiculam. A grande mídia, quando bem paga pelo governo, limitava-se a breves registros; agora, Bolsonaro é o vilão. Já o protesto de artistas, é retaliação à perda da teta da Lei Rouanet, a partir de Osmar Terra ministro de Estado. Outrossim, os ataques do presidente da França ao presidente do Brasil, carregam vícios de origem. O presidente Macron, com popularidade baixa e buscando reeleição, usa a recorrente tragédia amazônica para proteger interesses comerciais dos agropecuaristas franceses, na concorrência aos nossos. Em suma, prepara o terreno para não assinar o Acordo União Europeia e Mercosul, porquanto, assinando-o, terá de retirar os subsídios que o país dá à sua produção primária. Já os R$ 90 milhões ofertados, o Brasil deve aceitar. Nunca, porém, sob condição. Soberania não tem preço, monsieur Macron!
O Brasil tem unidades de conservação, áreas de preservação, parques e reservas indígenas, mas sem estrutura e gestão. Por isso, a Amazônia registra desmatamento criminoso, 500 garimpos ilegais... Assim, com ONGs ou não lá, é hora da transparência.

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