Ainda a Amazônia

A Guiana Francesa, na fronteira do Amapá, é um dos nove países da Amazônia e uma das três colônias na fronteira do Brasil. Hoje, duas são ex-colônias: a Guiana Inglesa, autônoma desde 1966, atual Guiana; e a Guiana Holandesa, autônoma desde 1975, atual Suriname. A Guiana Francesa continua colônia. Seus habitantes querem alforria, mas a França acha que o bom para eles é ser colônia. Macron e anteriores inspiram-se na Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Na Guiana Francesa, seus habitantes não têm acesso à terra e aos recursos naturais, mas, em meio à sua floresta, na Montanha de Ouro, Canadá e Reino Unido constroem monumental mina. Quer dizer, pimenta nos olhos dos outros é refresco. Porém, o presidente da França, temendo ter de retirar os subsídios à agricultura – teria sido aconselhado por líderes da esquerda brasileira a não assinar o acordo Mercosul e UE. Desqualificar nossa agricultura é sua estratégia. Ora, no forte das queimadas na Amazônia, a África tinha mais de 10 mil focos de incêndios. Mas só se falava das queimadas aqui. O presidente Bolsonaro, que começou apagando o fogo com gasolina, retomou o bom senso. A Amazônia parece terra de ninguém diante de incêndios criminosos, mais de 500 mineradoras atuarem na clandestinidade, ONGs não prestarem contas, povos da floresta estarem em conversão a seitas. Aliás, na pauta do Sínodo dos Bispos está a conversão ao catolicismo, violentando tribos que têm seus deuses na natureza e nos espíritos de antepassados.

Chama atenção o interesse da Europa pela Amazônia. Em 2005, a Abin alertava para a “falta de transparência” das ONGs. No jornal Estado de SP, o vice Mourão chamou atenção à “ambição disfarçada por filantropia” das ONGs. Augusto Heleno, da Abin, quando Comandante Militar da Amazônia, disse: “A Amazônia é um patrimônio do nosso povo, que saberá protegê-la das ameaças à floresta e reagirá àqueles que pretendem violar nossa soberania.” Ora, o 3º setor, representando por OSCIPs e ONGs, é importante. Falo com a responsabilidade de ter criado a Oscip/Musicanto e a presidido por 4 anos. Ocorre que OSCIPs prestam contas (ao Min. da Justiça); ONGs, não. Então, por um instante pense comigo - de espírito desarmado - em 15.000 ONGs na Amazônia.

O senador Plínio Valério (PSDB/AM) - morador da aldeia - denunciou a ONG Opção Verde, vinculada a holandeses, pela compra de 105 mil hectares de terras em Coari/AM, área rica em petróleo e gás. Ora, Santa Rosa tem 48.978 hectares (489.780 Km2). Quer dizer, a ONG holandesa tem mais de duas vezes (2,14) o território deste Município. Porém, a denúncia não repercutiu. Já Bolsonaro, na ONU, ao dizer que não serão ONGs nem estrangeiros a ditarem regras ao Brasil - atraiu a ira da grande mídia, de governos e ativistas ambientais. Destilam ódio, por maldade, ou são críticos que não ouviram nem leram o discurso - contra quem, autêntico, não repetiu sandices de seus antecessores.

No Regime Militar - o slogan Integrar para não Entregar -, o Brasil teve projeto de controle e integração da Amazônia. Se era imperfeito, o caminho seria aperfeiçoá-lo. No entanto, foi abandonado porque, para seus críticos, tudo quanto feito pelos governos militares tornou-se sinônimo de coisa ruim. Hoje, 25 milhões de habitantes da área, “protegidos” por ONGs, não têm, sequer, suas necessidades básicas atendidas.

Às vezes, quem perde, ganha

Vinte de Setembro é a data em que que se comemora o início de uma revolução derrotada. Calma! Às vezes, quem perde, ganha. É o caso da Revolução Farroupilha. Os republicanos sul-rio-grandenses, mesmo derrotados pelo Império, ganharam. Essa aparente contradição me levou a analisar, também, situação inversa - uma aparente vitória, traduzida, porém, em derrota: o Memorial Luiz Carlos Prestes, em POA. Ora, ao homenagear o líder do Partido Comunista, seus idealizadores não pensaram na democracia nem na conduta do homenageado. L.C. Prestes, secretário-geral do PC, foi responsável pelo levante de 1935 - por isso, um artífice do Estado Novo/37. Outrossim, o Memorial coincide com a retirada do nome Castelo Branco da principal via de acesso à capital, por proposta do ver. Pedro Ruas (Psol), a qual passou a denominar-se Legalidade e Democracia. Felizmente, a Justiça determinou o retorno ao nome original - Castelo Branco - de um herói da 2ª Guerra. Pior: se a moda pegasse, milhares de vias e espaços públicos de cidades teriam de retirar o nome do ex-presidente Getúlio Vargas.

Sérgio da Costa Franco, procurador de justiça, historiador de nomeada, homem de esquerda (não raivosa), sobre Luiz Carlos Prestes escreveu: “Depois, no auge da fama de grande tático, quando dele se esperava que assumisse a chefia militar da revolução de 1930, defraudou as esperanças, desviou os mil contos de réis que recebera dos líderes do movimento e aderiu ao comunismo de Stálin. As ferramentas do PC, o culto à personalidade, mais o texto brilhante de Jorge Amado, criaram para ele a imagem do Cavaleiro da Esperança, que, por algum tempo, seduziu parcela da juventude e da intelectualidade brasileiras (inclusive este desavisado articulista, quando muito jovem).”

Prestes foi contraditório. Sua mulher Olga Benário (alemã de origem judaica), grávida, foi deportada para a Alemanha onde foi morta em câmara de gás. No entanto, logo depois, na eleição de 1950, Prestes apoiou Getúlio Vargas, seu algoz na extradição. Como secretário-geral do PCB, defendeu a ditadura comunista até o fim da vida. Como Constituinte, em 1946, defendeu a Emenda nº 3.165, que proibia a entrada no país de imigrantes japoneses de qualquer idade e procedência. Sua fonte de inspiração foi Josef Stálin, que sucedeu a Lenin. Com Stálin no comando da URSS, para consolidar a política de unificação do Estado, tudo valia. Problema, dizia, se resolve com a força, como fez com camponeses expulsando- os de suas terras e enviando-os a fazendas coletivas, cidades industriais e campos de trabalhos forçados. Proibiu a troca/venda de alimentos, estimando-se que, de 1932-33, 5 milhões de pessoas morreram de fome. Quem discordasse - agricultores, intelectuais, desleais ao PC - era “julgado” e fuzilado. Sarcástico, assistia aos “julgamentos”. Teria assinado a execução de 41 mil pessoas. No entanto, nada a ver com os vereadores Migue e Sônia (PC-B), democratas de berço.

O Tratado de Poncho Verde (Dom Pedrito) - que Gomes Jardim, governador da República Rio-Grandense (ou do Piratini), e Bento Gonçalves, líder, não assinaram - sob 12 artigos, nem todos cumpridos pelo Império (v.g. libertação dos escravos combatentes), pôs fim à Revolução Farroupilha, deixando-nos, como legado, a luta contra a injustiça. Daí por que a chama Farroupilha se renova ano após ano. Salve 20 de Setembro! 

Emendas parlamentares e oportunismo

Se não bastassem as emendas parlamentares da União, surgiram propostas de emendas parlamentares do Estado e do Município. A proposta do Executivo estadual continua; a da Câmara de Vereadores foi retirada pelo seu autor, ver. Aldair Melchior, ante a reação negativa popular. Sobre emendas parlamentares, reitero o que já escrevi: são compra de votos - o “toma lá” (o valor em pecúnia), “dá cá” (o voto). O 1º vício dessa forma de distribuição de recursos públicos é insanável pelo caráter antidemocrático ao privilegiar, exclusivamente, detentores de mandatos eletivos, em detrimento, portanto, de quem não é deputado/senador. Quer dizer, estabelece para iguais (candidatos a reeleição e candidatos novos) tratamento desigual. Aliás, é comum deputados ou senadores consignarem em sua prestação de contas ao povo Emenda de R$ ... para X.

No Estado, Eduardo Leite, em quem votei nos dois turnos para governador, em seu 1º projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado à Assembleia Legislativa, propôs uma reserva de R$ 55 milhões para ações nas áreas da saúde e da educação, ou seja, R$ 1 milhão para cada deputado estadual no orçamento de 2020. Na mesma linha esteve o ver. Melchior (PP), de Santa Rosa, ao propor Emenda à Lei Orgânica do Município para destinar R$ 200 mil/ano para cada vereador distribuir para as mesmas áreas, mas desistiu. Reconhecer o erro não humilha ninguém; ao contrário, engrandece.

As justificativas estadual e municipal guardavam similitude ao contemplarem, à primeira vista, áreas não atendidas pelo Executivo. Daí a pergunta que não quer se calar: como ficará a Região dos Esquecidos que não tem representante na Assembleia Legislativa? Como ficaria a Vila dos Descamisados que não tem representante na Câmara de Vereadores? Por óbvio, qualquer valor que chegar a esses locais é bem-vindo, institucionalizando, porém, a compra de votos com dinheiro público, como já ocorre a nível federal. O mesmo se daria a nível local não houvesse a retirada do projeto.

Como é notório, o Governador não consegue pagar em dia os servidores estaduais, nem repassar aos municípios os valores devidos à saúde, remanescentes de mandatos executivos anteriores, mas teria (no condicional porque parece que vai morrer na casca) dinheiro para pagar as malcheirosas emendas parlamentares. Data venia, a proposta é demagógica. Ah, a nível municipal, como a Emenda partia do Legislativo, entendo que seria inconstitucional por criar despesa para o Executivo, o que é vedado pela Lei Maior.

Com a proposta do governador gaúcho também aflorou o oportunismo político. Já se posicionaram contrários à inovação no Estado MDB, PT, Novo e PSB. Outros partidos deverão
seguir o mesmo caminho. Ao final, é provável que todos recusem as emendas. No entanto, todos os deputados e senadores não só já usufruíram de emendas federais como as acham éticas e importantes. Mais que isso, jactam-se, perante seus redutos eleitorais, de tê-las destinado para o hospital A, para o albergue B, para escola C. Inverdade? Está aberto este espaço ao parlamentar que tenha recusado emenda.

A reação à emenda (RS) mostra muito, mas esconde o principal: a incoerência. Ora, só tem moral para criticar a proposta de E. Leite quem, parlamentar ou líder político, repudia
emenda federal. Quem, direta ou indiretamente, dela se beneficiou, é oportunista.

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