A Câmara de Vereadores de Santa Rosa realizou nesta terça-feira, a segunda Sessão Extraordinária de 2012. Na pauta, o Projeto de Lei nº 04/2012, através do qual a Prefeitura solicita autorização legislativa para abrir crédito adicional na Lei Orçamentária de 2012. O valor de até R$ 30.500,00 a ser aplicado na campanha publicitária da FUMSSAR que promove a cultura da paz no trânsito.

A polêmica foi instalada quando um adesivo da “campanha publicitária” foi apresentado aos vereadores durante o debate que buscava justamente a autorização legislativa para cobrir os gastos desta natureza. Segundo depoimentos apresentados pelos parlamentares, a “campanha publicitária já havia sido lançada na segunda-feira, dia 13, e no dia 14 os adesivos já estavam sendo entregues aos motoristas”, muito antes da Câmara apreciar o projeto.

Douglas Calixto (PP), presidente da Câmara de Vereadores lamentou o comportamento do Executivo e classificou o episódio como “um ato de desrespeito ao Poder Legislativo”.  Disse ainda que “se soubesse que a campanha já havia sido lançada e o material já estava sendo distribuído, não convocaria uma Sessão Extraordinária”.

O vereador Nelci Dani (PP) chegou a solicitar um adiamento da votação, mas seu pedido não foi aprovado. Segundo Dani, “o Administrador Público só pode fazer o que está autorizado em lei, o que não foi o caso deste projeto. A Prefeitura já está com a campanha nas ruas sem ter lei específica que autorize, muito menos sem ter empenho e dotação orçamentária prévia, conforme determina a Lei Federal nº 4.320” – justificou.

O vereador Olímpio Zamin (PMDB) votou contra a aprovação. Ao justificar o voto destacou que não poderia ser favorável a um ato ilegal promovido pela Prefeitura.

Os intensos debates entre alguns vereadores de oposição e os parlamentares que dão sustentação ao Governo resultou na aprovação do projeto com 7 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram contra os Vereadores Olímpio Zamin (PMDB) e Nelci Dani (PP).